Piracicaba sanciona lei que permite venda de 47 terrenos públicos

Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta (PSD), sancionou a lei Nº 10....

Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba O prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta (PSD), sancionou a lei Nº 10.680 que autoriza a reclassificação e futura venda de 47 terrenos públicos na cidade. A publicação ocorreu no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (11) e diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 216/2026 proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (9). A nova legislação transfere as propriedades públicas classificadas como "bens de uso comum do povo" e para a classe de "bens patrimoniais" do município. Isso permite que o município venda os terrenos por meio de licitações, no futuro. O projeto passou pelo Legislativo com 18 votos favoráveis, quatro contra e uma ausência. Veja como votou cada vereado neste link. Duas leis para vender itens públicos A proposta sancionada nesta quinta-feira faz parte de um conjunto de dois projetos de lei enviados pelo Executivo que, somados, abrangem 102 propriedades públicas espalhadas por todas as regiões de Piracicaba, incluindo estabelecimentos, casasm apartamentos, além de pequenos, médios e grandes e terrenos. PL 216/2026 (sancionado nesta quinta-feira): trata de 47 áreas públicas originalmente reservadas para construção de escolas, creches, postos de saúde e de pronto atendimento e áreas de lazer. Os terrenos englobam sistemas de lazer e loteamentos nos bairros Monte Alegre, Taquaral, Piracicamirim, Vale do Sol, Vila Sônia, Ondas, Campestre, entre outros. O menor terreno tem 902 m² e o maior possui 27 mil m². PL 202/2026 (sancionado em 7 de outubro): autorizou a venda direta, por meio de leilão público, de 55 propriedades que já integravam os bens patrimoniais disponíveis do município. Aprovada em 28 de setembro por 16 votos a 5, a lei inclui apartamentos de 53 m² a 57 m² até terreno de 15,1 mil m² na Cidade Judiciária (avaliado em R$ 1,1 milhão), além de lotes nos bairros Dois Córregos, Alto da Boa Vista, Paulicéia, Centro e outros. Imagem de satélite mostra região em que há terreno público de 27 mil m², que era destinado à políticas públicas e agora poderá ser vendido em Piracicaba Google Maps O que diz a prefeitura Nas justificativas enviadas à Câmara, a administração municipal argumentou que a manutenção dessas propriedades gera despesas contínuas com vigilância, manutenção, impostos e seguros. O Executivo declarou que a medida prioriza a eficiência do patrimônio público. Ainda segundo o município, os recursos arrecadados com as vendas serão aplicados no orçamento para a compra de novos imóveis e para atender a demandas do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP). O g1 questionou a prefeitura se existem estudos técnicos que comprovem que as áreas não são necessárias para os serviços municipais, qual é a situação financeira da previdência dos servidores e se há um valor total estimado para arrecadação com as vendas. A prefeitura não respondeu. Moradores criticam falta de debate Moradores de Piracicaba contestaram os projetos e classificaram a medida como um desrespeito com a população. Eles afirmaram que a proposta foi aprovada sem discussões amplas com a sociedade civil e relataram um ambiente hostil durante a votação de segunda-feira na Câmara, com parlamentares governistas intimidando os presentes que se posicionavam contra. A gestora de projetos Tiê Granetto afirmou que as justificativas da prefeitura são vagas e que os espaços deveriam ser convertidos em creches, postos de saúde e áreas de lazer. "É a prefeitura entregando o espaço público. Tem muitas áreas que poderiam ser reaproveitadas para fazer escola, parques [...] Não tinha ali quanto que valeria isso de fato", disse Tiê. Ela declarou ainda que a população cuida de muitas dessas áreas vazias por conta própria, o que questiona o argumento municipal de que os locais geram despesas de manutenção. O professor de educação infantil da rede municipal Guilherme de Oliveira afirmou que, se os terrenos estão ociosos, a responsabilidade é do próprio município, que deveria priorizar a construção de equipamentos públicos para os moradores. Ele declarou que, por estarem em bairros afastados do centro, as áreas vieram de doações de empreendimentos imobiliários. "Se você vende hoje e, se amanhã, precisa recomprar, é como se a população estivesse pagando duas vezes", disse Guilherme. Agora no g1 VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Piracicaba